Anvisa abre Consulta Pública sobre a comprovação de segurança de novos alimentos e ingredientes

patricianogueira5
22 de set. de 2023
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Desde 3 de maio de 2023 se encontra aberta a Consulta Pública nº 1158 para tratar da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso dos novos alimentos e novos ingredientes. O assunto é tema da Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa no Projeto Regulatório 3.7 - "Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes". Em 2022 foi elaborado o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos alimentos e novos ingredientes. Sua finalidade foi subsidiar o processo de revisão da Resolução nº 16/1999 que estabelece os procedimentos para registro de alimentos ou novos ingredientes. Após discussões com os principais agentes afetados por meio de um diálogo setorial, concluiu-se que a norma está obsoleta e possui inconsistências e lacunas que não permitem um tratamento proporcional ao risco, com base na natureza, composição, histórico e condições de uso desses produtos. A revisão da Resolução nº 16/1999 busca: a) fornecer maior clareza e objetividade ao conceito legal de novos alimentos e novos ingredientes; b) definir procedimentos para avaliação, regularização e gerenciamento do risco que sejam coerentes, transparentes e proporcionais aos riscos dos diferentes tipos de novos alimentos e novos ingredientes, e em linha com o cenário internacional; c) aumentar a previsibilidade sobre a conclusão dos procedimentos para avaliação de risco e regularização de novos alimentos e novos ingredientes. O prazo para contribuição ocorreu de 03/05/2023 a 31/07/2023. As sugestões puderam ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico disponível na página da Anvisa.