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DIREITO ADMINISTRATIVO

Assessoria completa perante os órgãos da administração direta / indireta, incluindo consultoria em procedimentos licitatórios, análise de contratos administrativos, elaboração de estudos, pareceres e patrocínio em processos administrativos e judiciais em questões de Direito Público.

DIREITO REGULATÓRIO/

DIREITO REGULATÓRIO SANITÁRIO

Assistência jurídica em questões atinentes

a Agências Reguladoras em geral, principalmente perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, incluindo a regularização de empresas e processos de registro de produtos sujeitos à fiscalização dos órgãos de Vigilância Sanitária como alimentos, medicamentos, produtos para a saúde, cosméticos, de higiene e saneantes, entre outros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Assistência jurídica nas esferas administrativa e judicial em proteção de direito de propriedade intelectual, tais como registros de marcas, patentes, desenho industrial e programas
de computador, contratos de transferência
de tecnologia e matérias conexas.

DIREITO SOCIETÁRIO

Negociação e preparação de operações
de alienação e aquisição de empresas, bem como em fusões, incorporações e cisões, investimento estrangeiro, constituição de joint ventures e implementação de projetos de inovação.

DIREITO DA CONCORRÊNCIA

Experiência em Antitruste, consultoria em práticas anticoncorrenciais, Atos de Concentração, análise de situações conjunturais e/ou específicas e de contratos que possam apontar práticas abusivas pelo Sistema de Proteção à Ordem Concorrencial.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Atuação completa em Direito do Consumidor
nas esferas administrativa e judicial, inclusive em Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas. 

CONTENCIOSO/

CONTENCIOSO ESTRATÉGICO

Consultoria, assessoria e representação em todos os Tribunais do País em disputas de diversas naturezas, em questões estratégicas ou de massa.

CONTRATOS

Elaboração e análise de Contratos Nacionais e Internacionais em matérias relacionadas às áreas de atuação, na busca da melhor salvaguarda dos interesses dos clientes, inclusive com capacidade de análise em contratos de Câmbio - Importação e Exportação, Operações Financeiras, Risk Management, Financiamentos, Relacionamento Bancário e Derivativos.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

Atua na recuperação de créditos e ressarcimentos nos diversos segmentos empresariais, promovendo cobranças extrajudiciais ou judiciais, adotando medidas práticas e eficazes a fim de satisfazer o crédito.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Na área Tributária, Nogueira & Santos Guimarães mantém parceria com profissionais gabaritados e especializados, tornando-nos aptos a prestar assessoria jurídica-tributária aos nossos clientes e parceiros, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

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